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05/06/2022

Íntegra da plenária em defesa da educação realizada em 16/05/2022


PLENARIA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO - 16/05/2022

“Sem qualquer discussão com a comunidade educacional, as vereadoras Cris Monteiro (NOVO) e Sandra Santana (PSDB), viram na função da gestão escolar a possibilidade de a Prefeitura ganhar dinheiro por meio das ONGs “amigas” e enviaram o Projeto de Lei 573/21, que autoriza o Poder Executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino, em parceria com organizações sociais.


Em flagrante vício de iniciativa (pois proposições deste tipo só podem ser apresentadas pelo Executivo – e por isso um PL autorizativo), entre outras irregularidades e confronto com a legislação atual, o PL responsabiliza de forma leviana e sem evidências, os gestores escolares pela não aprendizagem.


O projeto estava na pauta desta quarta-feira (11), para passar no Congresso de Comissões e ir a voto. No entanto, a oposição se articulou e conseguiu com que ele fosse retirado. Assim, deverá passar pelas comissões de educação, administração e finanças.


O Sindsep é contrário a política de terceirização e privatização do serviço público e por algum tempo, após terceirizar cozinha e limpeza, imaginávamos que a educação pública estaria protegida do apetite voraz que permeia a relação perniciosa entre Poder Público, empresariado e ONGs “amigas”.


Este PL, além de várias irregularidades, é uma afronta a gestão democrática ao remeter as principais decisões administrativas e pedagógicas ao seleto grupo que dirige as ONGs. Sendo que muitas delas já estão inseridas na percepção de verbas dos cofres da Prefeitura, pois a maior parte da oferta da educação infantil está conveniada.


Destacamos aqui três artigos que são um brutal ataque. No artigo 10, diz que a organização social terá total liberdade para estruturar a matriz curricular, bem como metodologias de ensino e organização escolar.


Já no seu artigo 11, dá autonomia para gerir e montar o seu time de professores e gestores; e no artigo 12 vai além em seu ataque, pois o servidor que não quiser ingressar no modelo da OS e aderir (antigo modelo do Plano de Atendimento à Saúde – PAS do Paulo Maluf na saúde) deverá pedir remoção.


A base do governo pretende desmontar a educação pública, assim como vem fazendo com outros equipamentos públicos da cidade de São Paulo. Ao invés de garantir as condições efetivas "pós pandemia”, para garantia de uma educação de qualidade, a opção da base do governo é precarizar para privatizar e terceirizar.


Vale lembrar que o atual prefeito, mesmo antes de ser o vice fantasma já possuía uma vasta gama de unidades educacionais conveniadas por intermédio das ONGs que mantinha. Também busca burlar a legislação vigente que determina o ingresso na carreira do magistério por concurso público e os gestores, por acesso, desde que tenham experiência anterior comprovada na função.


A educação da cidade São Paulo não vai aceitar esse desmonte. Vamos à luta pra defender a educação pública e de qualidade. Devemos proteger o Estatuto do Magistério, que pode ser melhorado, é claro, mas que ainda assim é o instrumento mais avançado que existe no Brasil no campo da legislação educacional.


Todes juntes em defesa da Educação!

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